Política de Privacidade do k65com

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma k65com é a empresa operadora do domínio k65com.cam, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O controlador disponibiliza um canal de comunicação específico para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, acessível pelo endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são gerenciadas pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da plataforma.

O k65com coleta diferentes categorias de dados pessoais de seus usuários, conforme as finalidades descritas nesta política. A seguir, apresentamos as principais categorias e os dados que as compõem:

Os dados pessoais coletados pelo k65com são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos serviços de apostas e jogos contratados;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima de 18 anos e prevenção ao uso fraudulento da plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações financeiras em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários pelos canais de suporte disponíveis;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais relevantes (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso abusivo, acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar possíveis sinais de dependência e oferecer recursos de suporte;
• Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, pelas normas da SPA e pela legislação tributária e fiscal brasileira aplicável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo k65com está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir relaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

O k65com pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando os princípios da LGPD e mediante obrigações contratuais de confidencialidade:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros): dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo, como identificador do usuário e histórico de apostas;
• Processadores de pagamento (intermediários Pix, Mercado Pago, PicPay): dados de transação necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Serviços de KYC e verificação de identidade: dados documentais para validação de CPF, idade e autenticidade dos documentos enviados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de outras autoridades competentes (COAF, Receita Federal, etc.);
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de nuvem, segurança e monitoramento que atuam como operadores de dados sob contrato e políticas de confidencialidade estritas.

A plataforma k65com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — mantêm a sessão do usuário ativa, gerenciam autenticação e garantem a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e personalização da interface, para proporcionar uma experiência mais fluida nas visitas subsequentes;
• Cookies de jogo responsável: rastreiam indicadores de comportamento de jogo para auxiliar na detecção precoce de padrões preocupantes, em conformidade com as obrigações regulatórias.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar determinadas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

O k65com retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de identidade: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso e registros de atividade: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte e atendimento ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (para usuários que consentiram): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao k65com:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação por escrito para [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. Poderá ser solicitada documentação complementar para verificação de identidade antes do atendimento.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J da LGPD.

O k65com adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, vazamentos, alterações indevidas e destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (bcrypt) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) com autenticação multifator (MFA) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e comportamentos anômalos nos sistemas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais em caso de violação de dados.

A plataforma k65com é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O k65com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso dos serviços por esse público.

Caso o k65com identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados de forma segura e a conta correspondente será encerrada, com devolução dos eventuais saldos depositados ao método de pagamento de origem.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura de nuvem e de serviços de jogos de parceiros internacionais, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. O k65com garante que tais transferências ocorrem apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, equivalente ao previsto na LGPD (conforme avaliação da ANPD);
• Mediante garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD, ou instrumentos jurídicos equivalentes;
• Com base no consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável, informado previamente sobre a transferência internacional e seus riscos.

O titular pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados que afetam seus dados pessoais, inclusive sobre as garantias adotadas, mediante solicitação ao canal de privacidade da plataforma.

O k65com reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou por outros motivos operacionais. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso destacado na área de acesso da plataforma k65com;
• Atualização da data de "última modificação" exibida no cabeçalho desta política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta nos termos previstos nos Termos e Condições do k65com, sendo todos os saldos elegíveis devolvidos.

O k65com designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento de suas informações pessoais, relatar suspeitas de violação de privacidade ou apresentar qualquer reclamação relacionada à proteção de dados, entre em contato pelo canal oficial de privacidade:

Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo estabelecido, ou caso considere que seus direitos foram violados, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro em gov.br/anpd.